Bombeiros, policiais civis e militares se reúnem hoje às 14h30 na Câmara para pedir a aprovação da PEC 300. O evento será no auditório Nereu Ramos e contará com a presença dos principais líderes do movimento em favor da proposta, que cria o piso nacional das três categorias. A proposta, apresentada em 2008, foi aprovada pelo Plenário em primeiro turno, em 2010, mas acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais.
“A nossa intenção é mobilizar para exigir a votação de projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional, assim como um melhor planejamento por parte do governo federal para as questões relacionadas ao setor”, ressaltou o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), um dos principais defensores da PEC 300.
Entre as reivindicações da categoria estão:
- criação de uma polícia estadual única, desmilitarizada, e com direito a sindicalização e greve (hoje os bombeiros e policias militares não podem fazer greve);
- criação de um plano de carreira nacional único;
- criação de uma lei complementar para aplicar penas mais duras para crimes contra trabalhadores da segurança pública; e
- estabelecimento de um fundo nacional de segurança pública, alimentado por verbas provenientes dos tributos municipais, estaduais e federal, a fim de pagar o piso de subsídio nacional.
Para o parlamentar sergipano é preciso valorizar os trabalhadores de segurança pública, acabar com as perseguições políticas e garantir os recursos em um fundo constitucional para que a sociedade possa dispor de um serviço de qualidade.
“Não é aceitável combater a bandidagem arriscando a própria vida sem que haja garantias para os familiares, indenização justa para os casos em que houver acidente no exercício do trabalho e dignidade salarial também para os reformados e pensionistas”, concluiu Prado.
Íntegra da proposta:
PEC-300/2008
Da Redação/MM
www2.camara.leg.br / Amigos da Caserna
“A nossa intenção é mobilizar para exigir a votação de projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional, assim como um melhor planejamento por parte do governo federal para as questões relacionadas ao setor”, ressaltou o deputado Mendonça Prado (DEM-SE), um dos principais defensores da PEC 300.
Entre as reivindicações da categoria estão:
- criação de uma polícia estadual única, desmilitarizada, e com direito a sindicalização e greve (hoje os bombeiros e policias militares não podem fazer greve);
- criação de um plano de carreira nacional único;
- criação de uma lei complementar para aplicar penas mais duras para crimes contra trabalhadores da segurança pública; e
- estabelecimento de um fundo nacional de segurança pública, alimentado por verbas provenientes dos tributos municipais, estaduais e federal, a fim de pagar o piso de subsídio nacional.
Para o parlamentar sergipano é preciso valorizar os trabalhadores de segurança pública, acabar com as perseguições políticas e garantir os recursos em um fundo constitucional para que a sociedade possa dispor de um serviço de qualidade.
“Não é aceitável combater a bandidagem arriscando a própria vida sem que haja garantias para os familiares, indenização justa para os casos em que houver acidente no exercício do trabalho e dignidade salarial também para os reformados e pensionistas”, concluiu Prado.
Íntegra da proposta:
PEC-300/2008
Da Redação/MM
www2.camara.leg.br / Amigos da Caserna
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